A pessoa na qualidade de Titular dos Dados Pessoais, DECLARA que:

• TENHO CONHECIMENTO do processo de tratamento dos meus Dados Pessoais por mim fornecidos à MAIS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 10.913.161/0001-20, na qualidade de Controladora de Dados, com a finalidade de realizar a minha contratação, para assim contribuir com as atividades da Empresa, que estão relacionadas à prestação de serviços na área de incorporação e construção civil.

• TENHO CONHECIMENTO de que a Empresa possui PROGRAMA DE INTEGRIDADE, contendo Código de Ética e Conduta, Política de Proteção de Dados, Política de Privacidade, entre outras Políticas e Manuais de Integridade, disponibilizados no site da Empresa, https://www.grupomais.eng.br/compliance/, encontrando-se assim em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

• CICLO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O início do tratamento se dá a partir do momento em que os dados passam a ser coletados pela MAIS CONSTRUTORA LTDA, seja pela vontade do titular dos dados, seja por autorização legal.

Com estes dados, a Empresa inicia o tratamento, sempre com estrito respeito à finalidade a que se destinam e de forma transparente, com acesso ao titular dos dados para que possa mantê-los sempre atualizados.

Os dados se mantêm arquivados com a máxima segurança, para garantir a privacidade do titular de dados. O fim do tratamento pode se dar mediante a simples manifestação de vontade do titular, quando a lei autoriza, ou quando a finalidade for atingida, bem como após não haver mais obrigação legal para o controlador manter os dados para atendimento de obrigação legal, quando se dará a fase final e eliminação de dados.

Para obter maiores informações acerca do Ciclo de Tratamento de Dados Pessoais, consultar a Política de Privacidade no site da Empresa, https://www.grupomais.eng.br/compliance/.

Consulte também, na mesma Política de Privacidade, a Tabela 1 – Guarda de Documentos – onde se encontram os prazos que orientam a Controladora de dados no que diz respeito à eliminação dos dados pessoais em cada caso concreto.

A MAIS CONSTRUTORA LTDA assegura a adoção de medidas de segurança técnica e administrativa aptas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de dados sob sua responsabilidade.

Caso seja identificada violação de dados pessoais, o titular será devidamente comunicado, e as medidas legais cabíveis serão prontamente efetivadas.

Para qualquer informação sobre o tratamento de dados pessoais, a MAIS CONSTRUTORA LTDA coloca à disposição o seu Encarregado de Dados, mediante simples contato a ser feito diretamente pelo site da Empresa, por e-mail, ligação telefônica ou, se preferir, pessoalmente.